Comunicados

Considerando a disponibilidade de vagas para a realização de Concurso Público de Ingresso Externo no regime especial do sector da Educação;

Tendo sido aberto o concurso público de ingresso externo de professores para o sector da educação através do Despacho n.º 600/2023, de 15 de Setembro, de Sua Excelência Ministra da Educação, em conformidade com o n.º 1 do artigo 34.º da Lei n.º 26/22, de 22 de Agosto, Lei de Bases da Função Pública, que estabelece as bases em relação aos princípios gerais sobre o recrutamento e selecção de candidatos;

Nos termos do n.º 1 do Ponto VIII dos termos de referência para o concurso, publicado através do Decreto Executivo Conjunto n.º 01/23, de 18 de Setembro, o Governador Provincial nos termos dos poderes conferidos pela alínea b) do artigo 11 do Decreto Presidencial n.º 202/19, de 25 de Junho, Regulamento da Lei da Administração Local do Estado;

DETERMINA:

1. É aberto o Concurso Público de Ingresso Externo para o preenchimento de 855 vagas de Professores no Sector da Educação, a nível da Província de Luanda;